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Governo derruba liminar e Sesc assume Terminal Turístico da Salgadeira nesta sexta-feira (02)

Redação

A antiga administradora deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas conseguiu uma liminar para permanecer mais tempo

Foto: Sedec

Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Mato Grosso conseguiu derrubar a liminar que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira. O Sesc assumiu o terminal turístico a partir de sexta-feira (02), conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado. 


A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas conseguiu uma liminar para permanecer mais tempo. Na terça feira (30), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público. 


Três procuradores do Estado e equipes da Sedec estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação. 


A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.


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