Prazos da Lei Aldir Blanc precisam de atenção, alerta coordenador do MinC

A proposta da Secretaria de Estado de Cultura é lançar editais de seleção da PNAB assim que a Lei Paulo Gustavo for concluída

Foto: Assessoria

O coordenador geral de Orientação e Capacitação, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios, Binho Tiani Perinotto, esteve em Cuiabá para intensificar as etapas da Lei Paulo Gustavo (LPG), além de não prorrogar os prazos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Binho se reuniu com o escritório do Ministério da Cultura (MinC) em Mato Grosso, com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com o Conselho Estadual de Cultura e com o Comitê de Cultura de Mato Grosso.

A diretoria a que Binho compõe é vinculada à Secretaria dos Comitês de Cultura, do MinC/Governo Federal, responsável pelas articulações do Sistema Nacional de Cultura, uma espécie de SUS da Cultura.

Conforme a Secel-MT, a previsão é que o processo da LPG seja finalizado ainda em novembro. A proposta da Secretaria de Estado de Cultura é lançar editais de seleção da PNAB assim que a Lei Paulo Gustavo for concluída.

Alguns municípios mato-grossenses, como Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá, já lançaram editais da PNAB e até já selecionaram projetos culturais, mas a maioria das cidades ainda publicará seleções de fazedores de cultura.

“A prioridade na minha vinda a Cuiabá, com essas reuniões realizadas, era falar da PNAB, mas com o alerta de como foi a execução da LPG. Tudo que houve de experiência que precisava de ponto de atenção, vim para dar destaque e buscarmos melhorar para trazer [as experiências] para a PNAB”, explicou Binho.

Apoio do Comitê de Cultura MT

Tendo em vista que consta das responsabilidades do Comitê de Cultura de cada estado atividades de formação, de mobilização pública e de comunicação sobre as políticas culturais, o coordenador geral solicitou apoio da rede em Mato Grosso para contribuir com a ampliação do acesso à PNAB.

“Naquela experiência da LPG [período de lançamento de editais], ainda não tinha o Comitê. Agora para a PNAB, não só no primeiro ano, mas principalmente para os próximos, que são cinco, o objetivo é que a gente consiga pessoas em um papel de mobilização, de articulação e de ajudar a disseminar essas informações que estejam mais alinhadas possível, pra gente não perder prazos da PNAB e ter mais amadurecimento da proposição, para que seja mais efetiva possível”, declarou Perinotto.

Em reunião com os coordenadores do Comitê de Cultura de Mato Grosso, Vannessa Jacarandá (de Comunicação) e Romulo Fraga (Metodológico), foi firmado tal compromisso junto à PNAB, bem como apresentado números: até o momento, a rede de Mato Grosso já promoveu 11 oficinas de projetos culturais com foco nos editais da Aldir Blanc, chegando a oito municípios e a 300 artistas e fazedores de Cultura do Estado.

Também participaram dessa reunião, a coordenadora do escritório do MinC em Mato Grosso, Ligia da Silva Viana, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson Silva Lara (DJ Taba).

Lei Paulo Gustavo

Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), aprovada em 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução de projetos em todo território nacional. Desse montante, R$ 2 bilhões foram disponibilizados a estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

Todos os estados e 5.465 municípios, o correspondente a 98% das cidades do país, aderiram à LPG. Somente 104 municípios não se cadastraram.

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Por meio da PNAB, será possível investir regularmente em projetos e programas culturais, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

O governo federal entregará aos estados, Distrito Federal e municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a três bilhões de reais. O primeiro ano desses cinco está sendo executado em 2024.

Comitê de Cultura de Mato Grosso

É gerido por uma organização da sociedade civil selecionada por edital do MinC, atendendo ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura (Portaria MinC nº 64/2023), coordenado pela secretária Roberta Martins. Em Mato Grosso, a responsabilidade é do Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH), sob coordenação de Plínio Marques, Vannessa Jacarandá e Romulo Fraga.

O Comitê de Cultura é responsável por ações de formação, mobilização pública e comunicação sobre as políticas culturais em Mato Grosso, em territórios prioritários aprovados na concorrência pública.

(Com informações da assessoria)