Representantes municipais de MT e da Secel participaram do Encontro Nacional de Gestores da Cultura

Acessibilidade dos editais, segurança jurídica para execução de políticas públicas e pautas municipalistas foram os principais temas debatidos no evento

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Os representantes de municípios mato-grossenses e da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) participaram do Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado nos dias 14 e 15 de agosto, em Vitória (ES). Acessibilidade dos editais, segurança jurídica para execução de políticas públicas e pautas municipalistas foram os principais temas debatidos no evento.

Com a temática principal "Cultura: uma estratégia para o Brasil", nos dois dias foram ofertados minicursos para aprimorar o trabalho dos gestores públicos, diálogos sobre os desafios atuais e as propostas para superá-los, e encontros temáticos, em que a Lei Paulo Gustavo, recentemente regulamentada, foi o ponto central em todos os debates e aprendizados.

“O Encontro nos permitiu vislumbrar o aumento da segurança jurídica na execução de políticas culturais, com regras e procedimentos que reconheçam a cultura como ela é, cheia de diversidades”, observou o secretário-adjunto da Secel, Jan Moura.

Com a palestra ‘Garantia dos Direitos Culturais no atual contexto brasileiro’, a ministra do STF, Cármen Lúcia, abriu o evento que reuniu os gestores municipais, estaduais e federais de cultura. O Encontro Nacional contou também com a participação de órgãos de assessoramento jurídico, como a Advocacia-Geral da União (AGU).

Outro tema debatido no evento foi o Decreto 11.453/2023, que regulamenta o fomento cultural no país, a partir dos recursos disponíveis pelas Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

“Tivemos acesso a informações e orientações sobre a base jurídica dos mecanismos de fomento cultural. São informações que vão nos ajudar na execução dos valiosos recursos da Lei Paulo Gustavo, especialmente para os municípios cujas pastas de cultura não contam com assessoria jurídica própria”, apontou Jan Moura.

Para a secretária municipal de Cultura de Vila Bela da Santíssima Trindade, Czarina Brito, a participação no Encontro de Gestores trouxe direcionamentos jurídicos para a realidade do município.

“Enquanto gestão pública, precisamos nos organizar dentro do que a legislação exige, fazendo com que haja adequação no que se refere às exigências jurídicas. Mas isso não quer dizer que vamos desconsiderar a nossa história e cultura. Temos uma cultura secular, com vivências históricas em que a ancestralidade precisa ser respeitada acima de tudo”, disse.

De Mato Grosso, também participaram do evento nacional representantes dos municípios de Campo Verde, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Poconé, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tapurah e Várzea Grande, além da Secel-MT. O Encontro contou ainda com o envolvimento da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de outros gestores do Ministério da Cultura (MinC).

Por Luana Ignacio / Olhar Cultura