Sesc deve administrar Terminal Turístico da Salgadeira a partir de 2024
Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (28).
Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (28). Com isso, o Terminal Turístico da Salgadeira deve passar a ser administrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), a partir de 1º de janeiro de 2024.
O Complexo da Salgadeira é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que em 2018, fez uma concorrência pública para a concessão do espaço e a vencedora foi a empresa LB Steak House Eireli, que assumiu a administração em 29 de junho de 2018.
A Sedec multou a empresa ao longo dos anos por descumprimento de uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Essas transgressões culminaram nas diversas autuações por órgãos ambientais, como a Sema e ICMBio, além do embargo da estação de tratamento até rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.
A atual empresa continuará gerindo o Terminal Turístico da Salgadeira até 14 de janeiro de 2024. No período de 1º de janeiro até 14 janeiro, haverá período de transição para que não seja paralisada a prestação de serviço à população. O Sesc assume sozinho a Salgadeira, a partir de 15 de janeiro.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esta foi a melhor solução, pois a Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso, atendendo uma quantidade considerável da população da Baixada Cuiabana.
“Foi muito importante resolver este imbróglio e agora com o Sesc que tem expertise, é uma referência de bons serviços em todo o Brasil, nós conseguiremos entregar um serviço de qualidade para a população e os visitantes da Salgadeira. Trabalhamos todos de forma harmônica, tivemos um bom diálogo com o atual concessionário, que aceitou sair de forma pacífica, fazendo a transição”, enfatizou Miranda.
A promotora Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, comentou que a população só tem a ganhar com a presença do Sesc na gestão do terminal turístico. “Eu acho que essa construção é muito importante. Esse modelo de negócio que nós vamos construir aqui, de uma forma bem profissional. O Sesc preza pela qualidade, pela sustentabilidade e uma expertise que já fala por si só, pois já administra outros locais aqui no Mato Grosso. Quero agradecer a todos pelo empenho e tenho certeza que as obrigações que foram consensuadas serão cumpridas”, explicou Peterlini. O presidente do Sistema Fecomércio, José Wenceslau Júnior, comentou que o Sesc administra o Parque Serra Azul, em Nobres, e o Sesc Pantanal, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do mundo com 126 mil hectares e agora, o Sesc Salgadeira. “A população mato-grossense merece ter um turismo de qualidade no Sesc Salgadeira. É a porta de entrada de Chapada dos Guimarães, do Parque Nacional, e esse patrimônio merece ser conservado. Eu tenho certeza que vai ser mais um case de sucesso do Sesc aqui no estado de Mato Grosso”, pontuou o presidente. Também participaram da assinatura o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton; a secretária adjunta de Administração Sistêmica da Sedec, Andrea Andolpho; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, além de assessores.
(Com informações da assessoria)
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